Termos de Uso

1. Identificação do Responsável

Este serviço é oferecido por Lucas Wendell Barbosa Azevedo, pessoa física inscrita no CPF sob o n.º 028.024.593-92, doravante denominado simplesmente "Responsável", com e-mail de contato lucasazevedodd@gmail.com.

2. Objeto

Os presentes Termos de Uso regulam a aquisição e utilização da Mentoria Frontend Enterprise, programa de formação profissional com duração de 12 semanas, entregue em formato digital por meio de videoaulas, materiais de apoio e sessões ao vivo, conforme descrito na página de apresentação do produto.

3. Aceitação

Ao realizar a compra, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve abster-se de concluir a aquisição.

4. Condições de Compra e Pagamento

O produto pode ser adquirido nas seguintes modalidades:

• À vista: pagamento único de R$ 2.497,00 no cartão de crédito.
• Parcelado: em até 12 (doze) parcelas no cartão de crédito, com total de R$ 2.964,00, sem acréscimo de juros ao comprador. Os eventuais encargos do parcelamento são integralmente absorvidos pelo Responsável (modalidade "parcelamento vendedor"), de forma que o valor total cobrado do comprador é fixo e não sofre variação pelo número de parcelas escolhido.

Os pagamentos são processados pela plataforma Mercado Pago, sujeitos às condições e termos do processador. O acesso ao conteúdo será liberado após a confirmação do pagamento pelo processador.

5. Acesso ao Conteúdo

Após a confirmação do pagamento, o usuário receberá, no e-mail cadastrado, as instruções de acesso à plataforma de ensino. O acesso é pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de credenciais com terceiros.

O Responsável reserva-se o direito de revogar o acesso em caso de uso indevido, compartilhamento não autorizado ou qualquer conduta que viole estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Direito de Arrependimento

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), o usuário que adquirir o produto por meio eletrônico tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra, para solicitar o cancelamento e o reembolso integral, sem necessidade de justificativa.

Para exercer o direito de arrependimento, o usuário deve enviar solicitação para lucasazevedodd@gmail.com dentro do prazo estabelecido. O reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação da solicitação, conforme o método de pagamento utilizado.

Após o prazo de arrependimento, não haverá reembolso, salvo em casos de descumprimento contratual comprovado por parte do Responsável.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na mentoria — incluindo videoaulas, textos, imagens, códigos, exercícios, materiais complementares e demais recursos — é de titularidade exclusiva do Responsável e protegido pela Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transmissão, venda ou qualquer forma de uso comercial do conteúdo sem autorização prévia e por escrito do Responsável. A licença concedida ao usuário é limitada, pessoal e não exclusiva, destinada exclusivamente ao uso educacional próprio.

8. Limitação de Responsabilidade

O Responsável não garante resultados específicos de empregabilidade, remuneração ou progressão de carreira decorrentes da participação na mentoria. Os resultados dependem do esforço, dedicação e contexto individual de cada aluno.

O Responsável não se responsabiliza por falhas de conectividade, indisponibilidade de plataformas de terceiros ou quaisquer danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do produto.

9. Alterações nos Termos

O Responsável poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários com acesso ativo. O uso continuado do produto após a comunicação implica aceite das novas condições.

10. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Responsável para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo do disposto no art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações de cancelamento ou qualquer comunicação relacionada a estes Termos, entre em contato pelo e-mail lucasazevedodd@gmail.com. O prazo de resposta é de até 3 (três) dias úteis.